Ação militar dos EUA na Venezuela desafia princípios do direito internacional, dizem especialistas

Ação militar dos EUA na Venezuela desafia princípios do direito internacional, dizem especialistas TV Globo A imagem da madrugada é de um fato inédito. Nun...

Ação militar dos EUA na Venezuela desafia princípios do direito internacional, dizem especialistas TV Globo A imagem da madrugada é de um fato inédito. Nunca na história houve uma intervenção militar dos Estados Unidos em solo sul-americano. A Venezuela foi o alvo, mas esse é um ataque também a um princípio do direito internacional: o da soberania e da integridade territorial de um país independente. Isso parece um consenso entre especialistas no assunto. “A primeira violação é a da não interferência nos assuntos de outro país, segundo é o sequestro de uma liderança política desse país conforme os seus interesses. O mais preocupante é a não autorização do Congresso. Segundo as palavras do presidente Trump na fala de hoje, o Congresso não era confiável o suficiente para que ele fosse informado disso”, disse Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM. "A extração de Maduro e a possível queda do regime, que é o objetivo explícito de Donald Trump, serão comemorados na Venezuela. Mas isso não muda o fato de que se trata de uma violação patente e absurda de todas as leis internacionais”, disse Demétrio Magnoli, sociólogo e comentarista da GloboNews. "Os Estados Unidos estão dizendo explicitamente que a Doutrina Monroe está de volta. A ideia de que, o hemisfério ocidental, as Américas são um quintal dos Estados Unidos, onde a soberania nacional praticamente não vale", concluiu Demétrio. A doutrina proclamada no governo de James Monroe, ainda no início do século XIX, é assentada no conceito de “esfera de influência”. A América Latina estaria dentro de uma zona estratégica onde Washington busca impedir a atuação de rivais externos e preservar a hegemonia — ainda que isso leve a um choque com a soberania dos países. O sistema internacional atual é como um tabuleiro de zonas de influência em disputa, com crescente competição entre as chamadas potências, além das resistências regionais. A esfera da Rússia tem o núcleo nos ex-territórios soviéticos: na Ucrânia e no Cáucaso, e tem o objetivo principal de manter o status de potência e impedir o avanço da Otan — Organização do Tratado do Atlântico Norte. Na Ásia Central, no Oriente Médio e na África, os russos buscam manter influência geopolítica para garantir acesso a recursos naturais. A China tem como centro estratégico a Ásia Oriental e Central. Os chineses usam a economia e os investimentos como ferramenta principal para expandir a influência para a África, a América Latina e a Europa. O que, na prática, permite à China ganhar mercados e reduzir a hegemonia dos Estados Unidos. Nesse mapa, as Américas aparecem como principal eixo de influência dos Estados Unidos, e o governo Trump trata a região como prioridade. A Venezuela tornou-se um exemplo típico de disputa entre esferas de influência. A Rússia abastece o país com armas e, sobretudo, com nafta — um diluente indispensável para escoar o petróleo extrapesado venezuelano, vendido principalmente para a China, o maior competidor estratégico dos Estados Unidos. “Trump, com essa ação, manda um recado para a China, para a Rússia, para o Irã, de que eles não devem ter aliados fundamentais aqui na América do Sul”, disse Vinícius Rodrigues Vieira, professor de Relações Internacionais da Faap e da FGV. O risco é que essa ação do governo americano legitime atitudes semelhantes das outras grandes potências. "É bem visto inclusive pela Rússia ou pela China, porque a Rússia utiliza a mesma narrativa na hora de justificar sua interferência e sua invasão à Ucrânia", disse o professor de Relações Internacionais da FGV-SP, Oliver Stuenkel. "Um cínico diria, a Venezuela inteira para Donald Trump, meia Ucrânia para Vladmir Putin - e eu acrescentaria: no futuro mais ou menos distante Taiwan para Xi Jiping", analisou Demétrio. Neste sábado (3), Trump afirmou que vai administrar a Venezuela temporariamente. Também anunciou que uma empresa americana irá cuidar da extração do petróleo venezuelano. Ou seja, os EUA têm intenção de controlar o governo e a maior riqueza do país. Na avaliação dos especialistas em relações internacionais, a intervenção americana traz incertezas para o horizonte da América Latina, porque amplia o espaço para interferência nos territórios, na política e na economia de todos os países da região, o que inclui o Brasil. Uma das prioridades da política internacional brasileira é manter longe das fronteiras bases militares de potências que não pertençam à América do Sul. “Com certeza, as Forças Armadas de vários países sul-americanos vão olhar essa ação com alguma apreensão e preocupação, porque claramente cria um precedente. E vão pensar sobre formas de, de repente, reduzir sua vulnerabilidade aos Estados Unidos, uma forma de aumentar sua autonomia estratégica, porque claramente aquilo representa um precedente bastante significativo. Sem dúvida cresce a probabilidade de tentativas americanas de influenciar processos internos em países sul-americanos inclusive no brasil”, disse Oliver Stuenkel.