Após novo ataque dos EUA, governo registra marca 'PIX' no INPI; proteção vale para uso exclusivo no Brasil

Após novos ataques dos Estados Unidos ao PIX, sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real, o governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira ...

Após novos ataques dos Estados Unidos ao PIX, sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real, o governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (10) que fará o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado "conselhão", no Palácio do Planalto. Segundo a lei de Propriedade Industrial, entretanto, o registro da marca no INPI assegura ao titular seu uso exclusivo no território nacional, e não no exterior. Para especialistas ouvidos pelo g1, aspectos como o embate com as big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudariam a explicar a ofensiva dos EUA contra o PIX. Eles dizem que não há, porém, razões consistentes para questionar o serviço de pagamento. Na verdade, o sucesso do PIX e seu papel como vitrine para o Brasil estariam sendo vistos como uma “ameaça” ao setor nos EUA. Os receios de Trump, afirmam, também estariam ligados ao avanço do PIX Internacional e às discussões do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio. Acusações dos EUA As novas críticas de autoridades norte-americanas ao PIX aconteceram no início deste mês. A acusação é de favorecimento do sistema de pagamentos brasileiro em detrimento de empresas americanas que atuam no setor. Segundo o governo americano, o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que favoreceria o PIX e limitaria a atuação de concorrentes. As censuvas fazem parte da justificativa para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra práticas abusivas. De acordo com o órgão, o governo brasileiro adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos. Reação do governo brasileiro A reação do presidente Lula foi rápida. Também no começo de junho, ele apareceu em um evento nesta terça-feira (2) em Catalão, Goiás, segurando um cartaz que dizia: "O PIX é do Brasil". Durante o discurso, Lula cobrou do presidente norte-americano Donald Trump uma reunião e afirmou que espera um telefonema para que Trump explique as medidas anunciadas. "Viram que eu entrei aqui com essa faixa: 'O PIX é do Brasil'. É porque ontem [segunda], o presidente americano, numa atitude intempestiva — porque nós estávamos negociando depois da minha visita ao presidente [Donald] Trump — de forma intempestiva, anunciou um aumento de taxação das coisas brasileiras para 25%, com base numa mentira", afirmou Lula, na ocasião.