Barroso vota por descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação

Barroso vota por descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação O ministro do STF Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) para ...

Barroso vota por descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação O ministro do STF Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) para que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja considerado crime. O voto foi no plenário virtual, na véspera da aposentadoria dele. O ministro afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública e que criminalizar a prática penaliza principalmente meninas e mulheres que não podem recorrer ao sistema público de saúde para medicação ou procedimentos adequados. Atualmente, o aborto só é autorizado em caso de estupro, risco de morte ou feto anencefálico - sem o cérebro. Em 2023, antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber também votou pela descriminalização. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do próprio Barroso. Nesta sexta-feira (17), logo após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que a ação seja analisada no plenário presencial. Ainda não há data para isso