Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial...

Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos (Foto: Reprodução)

A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial de conversão dos pontos, ou milhas, em dinheiro.  

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