Deputados da base viajam, e Alesp não consegue aprovar indicado ao TCE pela terceira semana seguida

Wagner Rosário e o presidente da Alesp, André do Prado, durante sabatina de Rosário na Alesp Bruna Sampaio/ Alesp Pela terceira semana seguida, o governo do ...

Wagner Rosário e o presidente da Alesp, André do Prado, durante sabatina de Rosário na Alesp Bruna Sampaio/ Alesp Pela terceira semana seguida, o governo do estado de São Paulo não conseguiu a aprovação do seu indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Wagner Rosário. A demora chama atenção por ser atípica: nas duas ocasiões anteriores durante o atual governo em que um indicado ao TCE foi submetido à aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alesp), a votação ocorreu no mesmo dia da sabatina. Nesta terça-feira (16), os deputados de partidos de oposição como o PT e o PSOL contaram com a ausência de ao menos dez parlamentares de base governista, que estão em viagem. Sem quórum para a aprovação, a liderança do governo na Alesp se viu obrigada a adiar a votação por mais uma semana. Entre os ausentes na sessão desta terça-feira (16), estiveram parlamentares alinhados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), como Gil Diniz, Lucas Bove e Paulo Mansur, todos do PL. Eduardo vive momento de críticas ao governador do estado. Os três estão em viagem a Israel. Outro deputado que se ausentou foi Guto Zacarias (União Brasil), que era vice-líder do governo na Alesp até o último dia 20, quando anunciou sua renúncia do posto de articulação. Na ocasião, o argumento apresentado pelo parlamentar foi o de discordância com o aumento de gastos públicos, após criação de cargos e aumento de salários. Apesar disso, afirmou que seguirá apoiando "bons projetos" do governo. Guto está em Taiwan, em uma viagem que não teve custos para o Legislativo. Em nota, a Alesp informou que "os referidos deputados estaduais formalizaram requerimento de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar o Parlamento Paulista em uma viagem oficial a Israel no período de 8 a 17 de setembro. A criação da Comissão foi aprovada em Plenário no dia 27/08, conforme determina o Regimento Interno da Alesp. A agenda internacional não tem ônus para a Casa, ficando as despesas a cargo dos solicitantes". Veja a lista de deputados da base do governo que estão em viagem Em Israel: Danilo Campetti (Republicanos) Dani Alonso (PL) Lucas Bove (PL) Capitão Telhada (PP) Oseias de Madureira (PSD) Tenente Coimbra (PL) Gil Diniz (PL) Paulo Mansur (PL) Em Taiwan: Guto Zacarias (União Brasil) Carlos Cezar (PL) Dificuldade Indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Wagner Rosário passou por sabatina na manhã do dia 2 de setembro, uma terça-feira. A votação não foi realizada nas duas sessões extraordinárias do dia, nem nas duas do dia seguinte, nem na sessão de terça-feira da última semana (9), em que a base já estava desfalcada por causa da viagem a Israel. Cada sessão tem 2h30 de duração regimental. As sessões do dia 10 foram adiadas para esta semana, e nesta terça-feira (16) os deputados encerraram o tempo de discussão do projeto. Diante da falta de quórum para aprovação, o presidente André do Prado (PL) não convocou sessões para quarta-feira (17), e a votação ficou para a próxima terça (23), quando foi novamente adiada. A obstrução chama atenção porque essas votações costumam ser mera formalidade. Em 2023, o nome de Marco Aurélio Bertaiolli foi aprovado na Alesp no mesmo dia de sua sabatina. Bertaiolli teve as assinaturas de 62 dos 94 deputados. Já em dezembro de 2024, Maxwell Vieira foi indicado com apoio de 88 dos 94 deputados, e também foi aprovado no mesmo dia de sua sabatina. Rosário foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2017 até 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi com base nessa atuação que os deputados do PT e do PSOL emperraram a votação. O então ministro esteve na reunião de julho de 2022 com o à época presidente Bolsonaro e parte do primeiro escalão do governo, e atacou um relatório que estava em andamento na CGU e que atestou a confiabilidade das urnas eletrônicas. A gravação da reunião entre Bolsonaro e seus ministros se tornou um dos principais materiais de investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de um golpe de Estado. Líder do PT na Alesp, deputado Donato apresenta vídeo da reunião ministerial em que Rosário criticou relatório sobre as urnas eletrônicas Rede Alesp/YouTube O vídeo da reunião foi exibido em plenário mais de uma vez ao longo das sessões dos dias 2 e 3 na Alesp, e todos os parlamentares de oposição que se inscreveram para falar contra a indicação de Rosário citaram a atuação do ex-ministro na reunião ministerial. Maioria no TCE Se aprovada a nomeação de Rosário, o novo conselheiro vai assumir a cadeira deixada por Antonio Roque Citadini, que se aposentou no último dia 19. Esta será a terceira de quatro trocas no TCE ao longo do mandato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Edgard Camargo Rodrigues deixou o tribunal em 2023. No final de 2024, foi a vez de Robson Marinho. Citadini foi o terceiro, e até novembro será a vez de Sidney Beraldo se aposentar, todos por chegarem à idade limite no serviço público, que é de 75 anos. Como o plenário do TCE é composto por sete conselheiros, isso significa que Tarcísio vai completar a mudança da maioria do tribunal em três anos de mandato. Das vagas, quatro são preenchidas por nomes indicados pela Assembleia Legislativa, e três pelo governador do estado, que pode indicar livremente apenas um dos nomes. Os outros dois devem ser escolhidos entre funcionários de carreira do Ministério Público e auditores. A escolha de Rosário foi de competência do governador. Já a quarta escolha, do sucessor de Sidney Beraldo, é de indicação dos deputados estaduais. LEIA TAMBÉM: Citadini se aposenta do TCE-SP e abre vaga para indicação de Tarcísio Oposição emperra sessão, e Alesp adia aprovação de indicado ao TCE que se reuniu com Bolsonaro contra urnas Oposição impõe derrota a governo pela segunda semana, e Alesp adia aprovação de conselheiro do TCE Desprestígio Na prática, essas nomeações dependem de acordos políticos. Com tantas trocas previstas em três anos, os deputados estaduais articularam apoio para pleitear uma cadeira. Nenhum deles conquistou a decisão do governador até agora. O primeiro conselheiro nomeado no governo Tarcísio foi Marco Bertaiolli, então deputado federal pelo PSD e próximo a Gilberto Kassab, secretário de Governo. Na época, Bertaiolli venceu a disputa com Maxwell Borges de Moura Vieira, nome apoiado por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Na indicação seguinte, Maxwell foi nomeado conselheiro do TCE. Agora, é a vez de Wagner Rosário, controlador-geral do estado. Entre os nomes que já estiveram na disputa estão o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos) e o líder do PL na Casa, Carlos Cezar, considerado favorito para a última vaga. Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP 🔍 Ainda que leve "tribunal" no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é a de um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para fiscalizar as contas públicas. O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública. O TCE é responsável pela fiscalização das contas do Governo do Estado e desses 644 municípios (exceto a capital). Carreira Wagner de Campos Rosário é graduado em ciências militares pela Academia das Agulhas Negras, e possui mestrado em combate à corrupção e Estado de direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Rosário foi o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e, posteriormente, ministro da instituição. Após o período como ministro da CGU (2017-2022), ocupa desde janeiro de 2023 o posto de controlador-geral do estado. TCE SP prepara regra contra fraudes em aposentadorias