Divulgação de escolas em situação irregular: veto a projeto é mantido na Câmara de Teresina

Lei Alice é sancionada em Teresina A Câmara de Teresina manteve nesta terça-feira (2) o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que ...

Lei Alice é sancionada em Teresina A Câmara de Teresina manteve nesta terça-feira (2) o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que previa a divulgação de escolas públicas e privadas em situação irregular de funcionamento. Na sessão plenária desta terça, somente o autor do projeto, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), e os vereadores João Pereira (PT) e Ana Fidelis (Republicanos) votaram para derrubar o veto. Os vereadores Dudu (PT) e Leôndidas Júnior (PSB) se abstiveram. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp De acordo com Petrus, o projeto de lei era uma extensão da Lei Alice, sancionada pela Prefeitura de Teresina na segunda-feira (1º), que obriga a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos em escolas da capital. A lei leva o nome de Alice Brasil, criança de 4 anos que morreu dentro do Colégio CEV, em agosto, após ser atingida por uma penteadeira enquanto brincava em sala de aula. O que previa o projeto A proposta vetada pela Prefeitura de Teresina previa a publicação de uma lista de instituições de ensino que funcionam sem autorização ou credenciamento, descumprindo normas ou sem atender critérios mínimos de qualidade. Essa lista teria os nomes e endereços das escolas, se são públicas ou privadas, os motivos das irregularidades e os status dos processos de regularização (caso houvessem). De acordo com o texto, a divulgação seria feita nos sites da gestão municipal e da Secretaria de Educação de Teresina (Semec), com atualização das informações a cada três meses. O Conselho Municipal de Educação poderia colaborar, emitir pareceres e até enviar as informações ao Ministério Público se identificasse risco à integridade pedagógica, física ou moral dos estudantes. Por que o prefeito vetou O projeto foi aprovado na Câmara de Teresina em outubro e enviado à análise do prefeito Silvio Mendes, que decidiu vetá-lo totalmente. Na justificativa do veto, Silvio argumentou que a inclusão de uma escola em lista de irregularidades não é apenas informativa, mas uma "sanção administrativa grave". "Essa inserção tem o potencial de causar danos irreparáveis à imagem e à reputação das instituições na esfera educacional — ambos direitos constitucionalmente protegidos", escreveu o gestor. Além disso, segundo o prefeito, o texto não deixa claro se a divulgação só ocorreria após a conclusão do processo administrativo, com direito a defesa e recursos. Isso poderia permitir que uma escola fosse exposta publicamente apenas com uma constatação inicial de irregularidade. "A divulgação da situação das escolas é realizada pelo Conselho de Educação, constante do website da Semec, incluindo as etapas da educação infantil e do ensino fundamental, com a pormenorização do nome completo, do ente público ou privado e da categorização da situação", concluiu. Divulgação de escolas em situação irregular: veto a projeto é mantido na Câmara de Teresina Paula Fróes VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube