Governo deve vetar apenas os aumentos ilegais para servidores aprovados pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fará um veto integral ao aumento de servidores aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional nesta semana...

Governo deve vetar apenas os aumentos ilegais para servidores aprovados pelo Congresso
Governo deve vetar apenas os aumentos ilegais para servidores aprovados pelo Congresso (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fará um veto integral ao aumento de servidores aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional nesta semana, mas apenas aos pontos que venham a ferir a legislação. O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o polêmico projeto, que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo e ganhar folgas extras por dias trabalhados. A equipe de Lula alega que é preciso esperar que o texto chegue ao Palácio do Planalto, para que a secretaria de assuntos jurídicos analise o projeto. Para evitar atritos com o Congresso, não há intenção de vetar aumentos legais, mesmo que bem acima da inflação, quase o dobro. Mas há uma decisão de vetar tudo o que for ilegal e estiver contra a Constituição. LEIA TAMBÉM: Impacto com reajuste de salário para servidores aprovado pelo Congresso é maior que receita de 95% dos municípios brasileiros Veja os vídeos que estão em alta no g1 A possibilidade de recebimento de pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto é vista como uma forma de driblar as regras legais e tende a ser vetado. O mesmo destino deve ter a concessão de folgas por três ou dez dias trabalhados para servidores em posto de direção. As reações críticas à aprovação do projeto de aumento dos servidores levaram a uma guerra de versões entre o Legislativo e o Executivo. A Câmara dos Deputados garante que o governo deu aval à votação do projeto. Inicialmente, o Palácio do Planalto negou. Depois, admitiu que houve um apoio ao aumento regular dos servidores, mas não aos benefícios polêmicos, como a permissão para que um grupo de funcionários ganhe acima do teto do funcionalismo público. Lula, neste momento, não quer gerar atritos com o Congresso. Por isso, a ordem é fazer uma análise detalhada do projeto aprovado em ritmo relâmpago pelos congressistas nesta primeira semana de trabalhos em 2026 para checar o que é legal e o que é ilegal. O que estiver fora da legislação, o governo vai justificar que não poderia sancionar. Mas os aumentos regulares serão autorizados. Congresso aprova reajuste para servidores da Câmara e do Senado; mudança abre espaço para pagamentos acima do teto do funcionalismo Jornal Nacional/ Reprodução