Juíza pede que penitenciária do Amapá explique contratação de empresa de alimentos que deveria passar por inspeção técnica

Unidade Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Crystofher Andrade/g1 A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública ...

Unidade Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Crystofher Andrade/g1 A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, deu 24 horas para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) explicar a contratação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda, para ser responsável pelo fornecimento de alimentos ao sistema prisional do Amapá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), depois que a contratação apareceu no Diário Oficial do Estado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Segundo a magistrada, a liminar que suspendeu a desclassificação da empresa do processo, concedida na sexta-feira (6), estava condicionada a uma nova inspeção técnica na sede da Servi Gastronomia Industrial. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A empresa tinha até o domingo (15) para comprovar condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional. O contrato atual termina no mesmo dia, prazo limite para evitar desabastecimento de alimentos nas unidades prisionais. Se a empresa não comprovasse aptidão até a data, a liminar seria revogada. Mesmo assim, o Iapen assinou o contrato, sem comprovar se houve a inspeção requerida. A juíza reforçou que a liminar foi dada apenas para permitir que a empresa comprovasse aptidão dentro do prazo, e não para garantir a contratação. O Iapen deve informar em até 24 horas: Se houve nova inspeção técnica nas instalações da empresa e, em caso positivo, apresentar o laudo; Se a empresa está apta para fornecer refeições a partir de domingo (15), com toda a documentação exigida. A empresa afirma que sua proposta é cerca de R$ 13,4 milhões mais barata que a das concorrentes. A juíza considerou o valor relevante para o interesse público, por representar economia em um contrato essencial. LEIA TAMBÉM: Câmara de Macapá aprova investigação que pode levar a cassação do vice-prefeito Câmara aprova criação de gabinete de emergência na prefeitura de Macapá com 13 votos Entenda por que houve um novo processo licitatório O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá foi rescindido pelo governo estadual. A decisão ocorreu após constatação de problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues. O contrato vigente termina em 15 de março de 2026, e para evitar risco de desabastecimento, o Iapen abriu uma nova disputa contratual. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: