Suspeição de Toffoli poderia anular atos do ministro no caso Master; STF optou por outra saída

Professor explica o que aconteceria com a relatoria de Toffoli em caso de suspeição Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fosse decla...

Professor explica o que aconteceria com a relatoria de Toffoli em caso de suspeição Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fosse declarado suspeito para prosseguir na relatoria do caso, o ato abriria caminho para que todos os atos praticados por ele no processo do Banco Master fossem anulados. O ministro deixou a relatoria de investigações do caso do Banco Master. A decisão tomada nesta quinta-feira (12) redistribuiu o processo na Corte, que agora tem André Mendonça como relator das investigações. De acordo com o artigo 285 do regimento interno do STF, "afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados." "Quando se declara uma suspeição, os atos praticados sobre a batuta daquele magistrado são considerados nulos", explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF. 🔎 Suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado. Esse conceito pode ser aplicado quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer a isenção do juiz em um determinado processo. Como Toffoli deixou a relatoria, os atos do ministro na investigação foram preservados. Como funciona a suspeição? Cresce pressão para suspeição de Toffoli no Caso Master O relatório da Polícia Federal (PF), que trouxe menções sobre o ministro nos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, aumentou a pressão para ele declarasse suspeição da relatoria no caso Banco Master. No texto enviado diretamente para o presidente do STF, Edson Fachin, a PF não pediu a suspeição de Toffoli. O documento apresentou trechos do regimento interno do STF que tratam sobre a declaração de suspeição e um artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que fala sobre indícios de crimes cometidos por magistrados. Há algumas maneiras de solicitar o início desse tipo de processo. Ele pode ser pedido: pelo Procurador-Geral da República; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal; pela defesa dos acusados; ou ainda pode ser autodeclarado, ou seja, o próprio ministro envolvido pode se declarar suspeito de atuar. E não necessariamente por haver alguma ilegalidade, mas por razões de foro íntimo. A partir do momento em que uma dessas partes faz o pedido de suspeição, há um rito que deve ser seguido. Primeiro, o processo é analisado pelo presidente do STF, que pode simplesmente rejeitá-lo, o que não altera a relatoria ou leva a discussão ao plenário. Os ministros então votam e, por maioria, decidem se vão declarar a suspeição. Caso a rejeitem, o ministro mantém a posição de relator. Se acolhem a suspeição, é feito um sorteio para determinar uma nova relatoria. Entenda o que é suspeição Arte/g1 LEIA MAIS Toffoli diz a Fachin que não vê impedimento para continuar na relatoria do caso Master Toffoli aumenta lista de decisões inusuais no caso Master ao pedir envio de provas Alessandro Vieira aciona PGR para pedir afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Banco Master Rota do dinheiro: entenda a triangulação entre fundos, resort e empresa da família Toffoli Além da suspeição, há outro instrumento jurídico que tem o objetivo de preservar a imparcialidade do juiz. Ele é chamado de impedimento. A diferença entre eles está na forma em que o magistrado pode estar envolvido com um determinado caso. A suspeição tem um caráter subjetivo, ou seja, vai do foro íntimo do juiz. É quando há uma compreensão relativa que pode levar a parcialidade. Como, por exemplo, ser amigo ou ter alguma inimizade com qualquer uma das partes, receber presentes antes ou depois do início do processo ou até mesmo fornecer dinheiro ou ajuda para os envolvidos. Já o impedimento tem fatores mais objetivos e pode ser enquadrado quando há uma compreensão absoluta de parcialidade. Como, por exemplo, quando juiz e partes do processo são parentes de primeiro, segundo ou até terceiro grau. Pressão contra o ministro Entenda a triangulação entre fundos investigados e o resort da família Toffoli Antes de Toffoli deixar a relatoria, a pressão pela suspeição aumentou após a confirmação de que a empresa Maridt, da qual o ministro revelou ser sócio, recebeu indiretamente R$ 20 milhões de fundos geridos pela Reag Investimentos. A gestora é investigada pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de inflagem patrimonial do Banco Master e por elos com a Operação Carbono Oculto. Na quinta-feira (12), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão formalize a suspeição do ministro. Vieira citou o vínculo comercial entre o magistrado e o grupo do investigado Daniel Vorcaro como fator que compromete a imparcialidade da relatoria. A Polícia Federal analisou mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionam o ministro. A investigação busca determinar se o grupo econômico tinha conhecimento de que Toffoli era um dos sócios da Maridt no momento das transações financeiras envolvendo o Resort Tayayá. O ministro negou qualquer irregularidade e afirmou que não conhecia os gestores dos fundos compradores no momento da operação. Colegas de Toffoli afirmaram ao blog do Valdo Cruz que ele deveria ter recusado a relatoria do inquérito do Banco Master desde o início. Segundo eles, ao aceitar e tomar medidas controversas contra a PF, Toffoli acabou chamando a atenção para ele da imprensa e investigações começaram a ser feitas sobre suas possíveis relações com o dono do Master, Daniel Vorcaro. No lado do Executivo, integrantes do Planalto avaliaram que a crise envolvendo Dias Toffoli e o Banco Master já contaminou a imagem do STF e sugeriram, nos bastidores, que o ministro tirasse uma licença e se afastess temporariamente da Corte para tentar conter o desgaste institucional. Paulo Gonet arquiva representação que pedia afastamento de Dias Toffoli da investigação do Banco Master Reprodução/TV Globo