Toffoli se manifesta sobre decisão de levar investigações do Master para o STF e admite a possibilidade de enviar processo para primeira instância

Toffoli fala pela primeira vez sobre decisão de levar caso Master pro STF Pela primeira vez desde que assumiu a relatoria do caso Master, em dezembro de 2025, ...

Toffoli fala pela primeira vez sobre decisão de levar caso Master pro STF Pela primeira vez desde que assumiu a relatoria do caso Master, em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli se manifestou publicamente sobre a decisão dele de levar as investigações para o STF - Supremo Tribunal Federal. O ministro admitiu a possibilidade de enviar o processo para a primeira instância e afirmou que vai tomar essa decisão depois das investigações. A manifestação foi por meio de nota, com trechos grifados pelo gabinete do ministro. O gabinete do ministro divulgou uma nota, afirmando que o ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025. A nota diz que no dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar - segundo o gabinete - vazamentos que pudessem prejudicar as investigações; que o ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de 30 dias, a oitiva dos principais investigados para - de acordo com o gabinete de Dias Toffoli - esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração. A nota diz ainda que: na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos diretores do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras; e que as oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que - segundo o gabinete do ministro - se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Pela primeira vez, Toffoli se manifesta sobre caso Master e admite a possibilidade de enviar processo para primeira instância Jornal Nacional/ Reprodução Na sequência, o gabinete do ministro Dias Toffoli afirma que: após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do procurador-geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso; que no curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro. A nota diz também que: aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026; que a autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias, o que foi deferido — ou seja, autorizado; e que, paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República. O gabinete declarou também que “em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”. Por fim, a nota informa que “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”. LEIA TAMBÉM Em nota, Toffoli diz que eventual envio do caso Master à 1ª instância só será decidido após conclusão das investigações Master: Toffoli pede à PGR que avalie se caso dos influenciadores deve ficar com STF