Trama golpista: por que a 1ª Turma do STF vai decidir o processo contra Bolsonaro e outros sete réus

Quem são os ministros da Primeira Turma do STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsona...

Quem são os ministros da Primeira Turma do STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O grupo faz parte de um dos núcleos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de ruptura democrática. É o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa. É o regimento interno do STF que define qual órgão da Suprema Corte deve analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam no tribunal. É por isso que a Primeira Turma do vai examinar nesta terça a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. (leia mais detalhes abaixo) O colegiado conta com cinco ministros – entre eles, o relator do caso, Alexandre de Moraes. Os magistrados vão decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido das acusações e, em caso de condenação, o tempo de pena de cada um. Núcleo crucial do golpe, segundo o STF TV Globo/Reprodução Competência das Turmas Em 2023, uma mudança nas regras internas da Suprema Corte restabeleceu a competência das turmas para analisar casos penais. Desta forma, a primeira e a segunda turma do STF voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo penal contra os envolvidos na tentativa de golpe, que chegou ao STF em fevereiro de 2025. Com isso, se o relator faz parte de uma turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Foto de arquivo: ministro do STF Alexandre de Moraes durante sessão na Corte, em 27 de novembro de 2024. Adriano Machado/Reuters Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela. Ainda pelas regras da Corte, o relator pode decidir mudar o local de julgamento, levando o processo para decisão do plenário, compostos pelos 11 ministros. A maioria da turma também pode decidir neste sentido, caso o relator submeta a questão à análise colegiada, por exemplo. "Núcleo crucial" Segundo a PGR, formam o "núcleo crucial" da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula. Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta. Os cinco crimes Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com "violência ou grave ameaça", abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor "por meio de violência ou grave ameaça" o governo legitimamente constituído; participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes; dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Além de Jair Bolsonaro, 7 ex-auxiliares são réus no núcleo crucial; veja quem são A denúncia da PGR A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado foi apresentada em fevereiro desde ano pela PGR. Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder". O documento apontou que o ex-presidente e os outros sete réus formaram o "núcleo crucial da organização criminosa". Segundo a PGR, partiram deles as principais decisões e ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo – atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo". A PGR diz também que a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.