Vicaricídio passa a fazer parte da Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos

Congresso aprova lei que altera código penal para punir um novo tipo de crime O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para pun...

Congresso aprova lei que altera código penal para punir um novo tipo de crime O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para punir um novo tipo de criem: o vicaricídio. Os deputados aprovaram a proposta na semana passada. Nesta quarta-feira (25) foi a vez dos senadores. A votação foi simbólica. O projeto pune atos praticados contra pessoas próximas de uma mulher com a intenção de atingi-la emocionalmente. O ato pode ser uma agressão física ou psicológica. O texto cria o homicídio vicário, quando o criminoso mata filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com a intenção de provocar dor, punir ou se vingar dela. O chamado vicaricídio passa a fazer parte da Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos. As penas variam de 20 a 40 anos de prisão e podem ser aumentadas se o crime for praticado: na presença da mulher; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência. Vicaricídio é uma palavra nova. Por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Segundo o professor de Português Pasquale Cipro Neto, o termo é formado por dois elementos: vicário - que vem do latim e quer dizer "que faz as vezes de outra coisa ou pessoa", "que substitui"; e cídio - que também vem do latim e significa "matar". Vicaricídio passa a fazer parte da Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos Jornal Nacional/ Reprodução A relatora do projeto no Senado destacou a importância de dar ao vicaricídio tratamento semelhante ao do feminicídio. “Com a criação de categoria jurídica específica, atrelada ao mecanismo penal correspondente, como pretendem as proposições, tornam-se mais previsíveis e céleres providências necessárias para a proteção da mulher e de suas famílias, assim como se emite sinal normativo da máxima reprovação social das condutas relacionadas a essa modalidade de violência”, afirma a relatora, senadora Margareth Buzetti, do PP-MT. O projeto foi aprovado em uma reação a crimes contra crianças como forma de punir mulheres. Um caso recente que comoveu o país aconteceu em Itumbiara, Goiás: um secretário do município matou os dois filhos depois que a mãe das crianças pediu a separação. Ele se matou em seguida. O projeto, que agora vai para sanção presidencial, vai facilitar o pedido de medidas protetivas para pessoas que podem ser vítimas de violência de quem, na verdade, quer atingir uma mulher. LEIA TAMBÉM Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio', com pena de até 40 anos para quem mata filhos com o objetivo de atingir a mãe